A Fecomércio SC lançou na tarde desta terça-feira, dia 25 de março, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a segunda edição de sua Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, e Serviços e Turismo.
"A Fecomércio tem como propósito somar no espaço democrático do Legislativo catarinense, e também no do Congresso Nacional, seja para concordar, discordar, opinar, sugerir e apresentar as propostas do setor. O legislativo é o espaço dos grandes debates que afetam a vida das pessoas e das empresas, e onde se busca sempre o melhor ordenamento jurídico possível", afirmou o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt.
Segundo Breithaupt, as discussões relacionadas à legislação, à tributação, à infraestrutura e às relações do trabalho, além das que versam sobre o cenário socioeconômico e político – que interessam à competitividade do comércio –, devem ocupar a agenda do poder público, a fim de superar as dificuldades que criam obstáculos para o crescimento do setor e da economia catarinense.
Breithaupt citou o turismo como o grande tema da Agenda Política e Legislativa de 2014 da Fecomércio. "Este ano começou com um forte debate em torno de nossa infraestrutura turística. O número de visitantes nesta temporada deixou clara a importância de Santa Catarina nos cenários nacional e internacional. Por isso, precisamos que o poder público dê ao turismo a atenção e o tratamento que merece uma atividade produtiva que contribui com 12% do PIB estadual. A Fecomércio entende que é o momento de Santa Catarina revisar e consolidar sua legislação turística a partir do ordenamento nacional. Vários estados já consolidaram as suas respectivas leis gerais do Turismo. A segurança jurídica que a lei oferece permitirá o pleno desenvolvimento dessa atividade econômica. E como representante legal do setor, a Fecomércio se coloca à disposição para contribuir no que for preciso".
Outros assuntos destacados na Agenda 2014 da Fecomércio são a manutenção da Lei 16.157 (que concedeu poder de polícia aos bombeiros militares e prefeituras), o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a manutenção do veto ao aumento das taxas cartorárias e o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
Parlamentares
A iniciativa da Fecomércio SC foi saudada pelos deputados Darci de Matos (PSD), Silvio Dreveck (PP), Carlos Chiodini (PMDB), Valdir Comin (PP), Ana Paula Lima (PT), Manoel Mota (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD). O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP) destacou a proximidade com o parlamento catarinense estabelecido pela Fecomércio SC nos últimos anos e elogiou a transparência da entidade nos pleitos que afetam o setor do comércio e seu claro posicionamento ante os projetos que tramitam naquela casa legislativa.
