O ITTC tem o prazer de lançar a série documental: [ITTC - Documenta] – O Indígena e o Novo Código Penal. A série identifica a política criminal que re

 
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O ITTC tem o prazer de lançar a série documental: [ITTC - Documenta] – O Indígena e o Novo Código Penal. A série identifica a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas como ofensiva à diversidade cultural que existe no Brasil. O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques incorporou uma série de emendas que, ao invés de melhorar o tratamento penal dado ao indígena, piora.

Os vídeos foram realizados durante um debate no ITTC que discutiu um parecer e um momento de debate aberto para identificar possíveis estratégias que viabilizassem um tratamento mais digno aos povos indígenas na legislação brasileira.

Para visualizar os vídeos clique nas imagens abaixo.

Michael Mary Nolan, presidente do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, explica os impactos sociais na prisão do indígena e todas as consequências que o encarceramento causa sobre sua identidade cultural.

Guilherme Madi, diretor do IDDD e parecerista, aborda a omissão histórica do Código Penal na questão indígena, e que essas omissões são opcionais, com o objetivo de colocá-lo como inimputável e assim passar uma imagem de que o Brasil não é um país de índios.

André Lasmar, Procurador da República/MPF, descreve as consequências do julgamento pela Justiça Estadual. Para ele a Justiça Federal é mais especializada, e no âmbito coletivo, esses crimes passam por um laudo antropológico, já na Estadual esse laudo é ignorado prejudicando a análise da situação.

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